Conformidade LGPD

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. O objetivo da lei é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Na Elzza Social, estamos totalmente comprometidos em garantir que seus dados sejam tratados com a máxima segurança, transparência e respeito, em total conformidade com as diretrizes da LGPD.

2. Seus Direitos como Titular de Dados

Como usuário da nossa plataforma, a LGPD garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a desvinculação, suspensão do uso ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Direito de solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Informação: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Direito de retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

3. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Nossos sistemas contam com criptografia, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo de segurança.

4. Princípios que Seguimos

Todo tratamento de dados na Elzza Social é pautado pelos princípios da LGPD:

• Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados.
• Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
• Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
• Livre Acesso: Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
• Transparência: Informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento.